terça-feira, 12 de abril de 2011

Multas ambientais têm aumento de 261%

Papagaios em cativeiro; comercialização
da ave sem autorização é crime
Foto: Valdivo Pereira/Folha da Região

As multas aplicadas por crimes ambientais na região do 1° Pelotão da Polícia Militar Ambiental de Araçatuba somaram R$ 478.608,63, em 2010. O montante é 261% maior comparado ao do ano de 2009, quando as multas somaram R$132.305,45. Caça, cativeiro e comercialização ilegal de animais silvestres foram os principais problemas que mais geraram multas no ano passado na região.

A maior parte do crescimento do valor obtido com as multas se deve ao aumento da apreensão de aves silvestres, de 426 em 2009 para 510 no ano passado. Quem mata, caça ou utiliza espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, pode ser multado em R$ 500 por indivíduo apreendido. O valor sobe para R$ 5 mil se o animal estiver ameaçado de extinção.

CAUSAS
Segundo o tenente Jeferson Valdemir Miranda, comandante da Polícia Ambiental em Araçatuba, os números se devem à intensificação das ações de combate e prevenção feitos pelo policiamento. "Todos devem fazer a sua parte para evitar o tráfico de animais silvestres. Imagine se cada indivíduo quiser ter um papagaio em sua casa?", ressalta.

Miranda lembra ainda que o transporte de animais silvestres também é crime. Como as rodovias da região estão localizadas na rota de tráfico, a Polícia Ambiental concentra seus esforços também nas áreas de divisa, mantendo unidade em Castilho, fronteira com o Mato Grosso do Sul. No Estado de São Paulo, também houve intensificação das fiscalizações ambientais.

De 2009 para 2010, o número de multas por manter animais silvestres em cativeiro saltou de 159 para 700. Neste mesmo período, as multas arbitradas tiveram valor total aumentado de R$ 6,6 milhões para R$ 11,5 milhões.

LEGISLAÇÃO
Apesar de apontar o reaparecimento na região Noroeste do Estado de várias espécies ameaçadas de extinção, o naturalista Arif Cais afirma estar temeroso com o futuro ambiental do País. Segundo ele, a principal preocupação é com as reformas propostas ao Código Florestal Brasileiro. "A proposta é um absurdo. Estou muito temeroso com essa mudança", afirma.

Aprovado em julho do ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta prevê uma série de flexibilizações na lei florestal, inclusive a redução de áreas de preservação permanente e a possibilidade de isenção da reserva legal, apontados por ambientalistas como prejudiciais para a preservação da fauna silvestre.

Entretanto, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou na semana passada estar otimista em relação aos debates sobre a reforma do Código Florestal. Ela avaliou que as recentes manifestações, sobretudo por parte dos setores ambientalistas e ruralistas, representam contribuições para a elaboração de um código com maior segurança jurídica e "aplicável" aos desafios do País.

2 comentários:

  1. Muito interessante e justa a aplicação de multas e sanções àquele que fere a legislação de preservação ambiental. Mas não posso deixar de questionar o que deve fazer aquela família que já possui um simples (mas nem por isso menos importante) papagaio? Existe alguma forma de regularização sem sofrer penalizações?

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  2. Manoel, o Ibama não regulariza a posse de papagaios. A única forma de o morador não ser penalizado pela lei de crimes ambientais é entregando o papagaio ao Ibama. Em Araçatuba, o escritório regional do órgão fica na rua Dona Amélia, 574, Dona Amélia. O telefone é o (18) 3623-7151.

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