domingo, 15 de abril de 2012

MPF cobra infraestrutura para o escritório do Ibama

Animais sem abrigo, carros sem garagem e
infestação de cupins são problemas
do escritório do Ibama em Araçatuba
Foto: Alexandre Souza/Folha da Região
A situação precária do escritório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Araçatuba motivou o MPF (Ministério Público Federal) em Jales a ajuizar uma ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir que a autarquia federal seja equipada com estrutura física e humana para cumprir suas funções na região.

Para fiscalizar uma área de 30.288 quilômetros quadrados, espalhados por 93 municípios na região noroeste do Estado de São Paulo, onde estão instalados cinco reservatórios de hidrelétricas, o escritório regional do Ibama em Araçatuba conta com apenas dois veículos, cinco funcionários e cinco computadores obsoletos, de acordo com o MPF.

A Folha da Região apurou que, atualmente, o número de funcionários foi reduzido para quatro, sendo que apenas dois realizam trabalho de campo, como as fiscalizações. Além disso, o escritório onde está instalado, no interior do zoológico municipal, no bairro Dona Amélia, é uma casa em avançado estado de deterioração e infestada por cupins. O escritório não possui garagem, local apropriado para guarda temporária de animais, materiais apreendidos e arquivamento de documentos.

"A região de abrangência do escritório do Ibama em Araçatuba é transpassada por pelo menos cinco rotas de tráfico de animais provenientes de Estados do Norte e Centro-Oeste, além de Minas Gerais", aponta o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da ação, destacando a importância do instituto para a região.

IRRISÓRIO
Na ação, assinada no dia 22 de março, Nobre pede que a União e o próprio Ibama sejam condenados a implantar a infraestrutura necessária para que a atuação fiscalizatória seja realizada de maneira eficaz. "A unidade de Araçatuba, com seu irrisório quadro de servidores e os parcos recursos materiais de que dispõe, está muito aquém das condições necessárias para alcançar suas finalidades em tão extensa área geográfica, detentora de tantos recursos  naturais de suma importância", afirma o procurador.

"Na maior parte das vezes não há reparo possível aos danos ambientais causados, de modo que somente ações acautelatórias são eficientes. Portanto, o Ibama sem meios de fiscalização e controle suficientes, é instituição inócua, sem razão de ser", ressaltou Nobre.

PRECARIEDADE
A precariedade das instalações do escritório regional começou a preocupar o MPF em Jales
em 2007, quando diversas requisições endereçadas à autarquia deixaram de ser cumpridas. A justificativa, confirmada por diversas autoridades federais, era a "extrema precariedade" de recursos humanos e materiais.

Em 2008, com 594 procedimentos administrativos instaurados e precisando da ajuda da autarquia federal, o MPF em Jales solicitou às diversas instâncias decisórias do Ibama a instalação de uma força-tarefa para tentar resolver a situação. "O pedido, no entanto, não foi atendido, sob o argumento de que as condições de atendimento do Ibama eram precárias em todo o Estado de São Paulo e não apenas em Araçatuba", explica o Ministério Público.

Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental, zoneamento e avaliação de impactos ambientais, fiscalização e aplicação de penalidades administrativas, monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais, dentre outras atribuições.

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