segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Audiência discutirá aterro regional em Araçatuba

Área onde empresa pretende implantar centro de
tratamento de resíduos sólidos domiciliares na cidade
Foto: Paulo Gonçalves/Folha da região
O Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) convocou audiência pública para tratar da proposta de implantação do CGR (Centro de Gerenciamento de Resíduos) em Araçatuba. Se o projeto for concretizado, o município irá receber resíduos domiciliares, da saúde e da construção civil de toda a região de governo de Araçatuba, composta por 31 cidades. O encontro está marcado para o dia 27 de novembro, às 17h, no Vívere Eventi.

A audiência pública irá abordar o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) do empreendimento, previsto para ser construído numa propriedade privada com 73,6 hectares, na estrada vicinal Arlindo Casassola (ART 270), bairro rural da Prata, a 16 quilômetros do centro urbano de Araçatuba.

O projeto é do CGR Guatapará, empresa ligada ao grupo Estre, da região de Ribeirão Preto. A proposta de implantação do CGR Araçatuba integra três unidades distintas, instaladas na mesma área, voltadas ao tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados em Araçatuba e região de entorno.

Pelo estudo disponibilizado pelo CGR Guatapará, o aterro sanitário terá capacidade de receber mil toneladas ao dia de lixo domiciliar e industrial não perigoso, com vida útil de 20 anos. Já a unidade de beneficiamento de resíduos da construção civil tem capacidade para receber 500 toneladas/dia. Por fim, a unidade de tratamento para resíduos de serviço da saúde tem capacidade para tratamento de dez toneladas diárias.

Conforme o documento, a empresa decidiu analisar a situação das regiões do Estado de São Paulo, de modo a suprir as necessidades das que apresentam limitações ao gerenciamento dos resíduos sólidos. “A região de governo de Araçatuba foi selecionada por integrar municípios que vêm apresentando um crescimento significativo nos últimos anos”, cita.

Para a operação do CGR Araçatuba, está prevista a criação de 34 postos de trabalho, para as áreas administrativa e operacional. A empresa também remete para a possibilidade de, por meio dos resíduos da construção civil, gerar material alternativo para a utilização em obras civis. Destaca, ainda, que poderá atender os municípios que estão em fase de construção de novo aterro, processo que demanda tempo para as prefeituras.

LICENCIAMENTO
O processo de licenciamento do CRG Araçatuba iniciou-se mediante apresentação à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo do plano de trabalho. Em nota, o Consema informou que, pela Constituição do Estado de São Paulo, é obrigatória a realização de audiência pública para todo empreendimento sujeito à EIA/Rima. A audiência é solicitada pela Cetesb e, uma vez realizada, o processo será devolvido a este órgão para prosseguir com a análise. Após a audiência, a instalação deste empreendimento dependerá das licenças - prévia, de instalação e de operação - a serem concedidas ou não pela companhia.

A reportagem tentou falar por telefone com o gerente operacional do CGR Guatapará, Rafael Botelho Silveira, mas ele pediu para que a assessoria de imprensa da empresa fosse procurada. Assim, a reportagem questionou a empresa, por e-mail, sobre o valor do investimento em Araçatuba, previsão para operar (caso os processos legais forem cumpridos), forma de comercialização e trabalho com o lixo, entre outros itens. A assessoria informou que poderia se manifestar hoje.

PROIBIÇÃO
A Câmara de Araçatuba aprovou, no último dia 22, projeto de lei de autoria dos parlamentares Edna Flor (PPS), Tieza Marques de Oliveira (PSDB), Joel Platibanda (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PTB) que proíbe o município de receber, de outras cidades, qualquer tipo de resíduos sólidos. Se for sancionada pelo prefeito Cido Sério (PT), a norma pode inviabilizar a instalação do CGR Araçatuba. O projeto de lei também pode ser vetado.

O vereador Edval diz que eventual instalação do empreendimento irá desvalorizar a terra naquela região, prejudicando os proprietários rurais. “Espero que o prefeito não vete o nosso projeto. Temos que nos preocupar com o lixo produzido em Araçatuba, não o da região”, explica o parlamentar.

Para a vereadora Edna, este não é o momento ideal para a audiência pública. “Penso que seria muito mais lógico que se aguardasse a tramitação total do projeto, com uma eventual aprovação ou veto”, explica a parlamentar. Ela adianta que prepara um projeto de emenda à Lei Orgânica do município para obrigar a realização de plebiscito em projetos desta natureza.

O Siran (Sindicato Rural da Alta Noroeste) também é contra a instalação de um aterro sanitário no bairro rural. À Folha da Região, o diretor do conselho fiscal do sindicato, José Antônio Ribeiro, afirma que “nossa preocupação é com esse lixão, que vai acabar com as pequenas propriedades rurais, que têm, em média, 15 hectares”. Questionada sobre o empreendimento, inclusive com detalhes sobre como e se pretende utilizar os serviços oferecidos, a administração municipal não se manifestou até a conclusão desta reportagem.

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