segunda-feira, 8 de abril de 2013

Manejo do javali precisa ser comunicado ao Ibama

Norma do javali também prevê relatório trimestral
Foto: Divulgação/Ibama
Pela norma do Ibama para manejo do javali, existem dois tipos de controle: um realizado por armas e outro com auxílio de armadilhas, cujo emprego também não deixa de ser considerado como um ato de caça. Para os dois tipos o interessado deve previamente inscrever-se no CTF (Cadastro Técnico Federal), cujo link pode ser encontrado no site do Ibama (www.ibama.gov.br).

Após o cadastro, quem for caçar com armas deve protocolar a declaração de manejo na unidade do Ibama da região em que for realizar o controle. Como é um ato declaratório, não requer outro tipo de autorização do Ibama.

No entanto, o uso de arma de fogo só poderá ser feito por quem receber autorização do Exército Brasileiro. Quem vai realizar o controle com armadilhas deve protocolar um pedido de autorização de manejo junto à autarquia federal, que será analisado pelo órgão.

DESTINAÇÃO
"Quanto à destinação dos animais abatidos, a norma não impede o consumo próprio, desde que obedecidas as normas de controle sanitário e ambiental, lembrando a impossibilidade de doação ou comercialização do produto", explica Julio César Zambão, responsável pelo escritório regional do Ibama em Araçatuba.

Outras formas de destinação dos exemplares abatidos seriam o enterro, a taxidermia (técnica de preservação do material biológico com fins de coleção, estudo ou exposição) e a incineração (reduzir a carcaça do animal a cinzas em local apropriado conforme previsto nas resoluções sobre o tema).

"A pessoa que realiza o manejo também deve entregar trimestralmente um relatório sobre as suas atividades, que deverá ser protocolado na unidade do Ibama em que se cadastrou inicialmente", lembra Zambão.

SERVIÇO
Em Araçatuba, o escritório regional da autarquia fica na rua Governador Pedro de Toledo, número 808. Telefones: (18) 3623-7151 e 3625-1228. A unidade atende 93 municípios do Noroeste Paulista.

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