segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Contagem regressiva para cumprir a Política de Resíduos

Reciclagem feita por cooperativa de Araçatuba; até 2014,
todas as cidades devem ter coleta seletiva
Foto: Paulo Gonçalves/Folha da Região 
A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões, organizem a coleta seletiva e desenvolvam programas de educação ambiental até agosto de 2014. Faltando 12 meses para o fim do prazo, cujo descumprimento pode render multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, gestores públicos na região de Araçatuba estão fazendo lista com algumas prioridades para cumprir a lei.

O desafio é grande, pois, em muitas cidades da região, nem mesmo o plano de resíduos está pronto, apesar de o prazo para esta obrigação ter acabado há um ano. Além disso, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) classificou como irregular três aterros sanitários, que acabaram se transformando em verdadeiros lixões. Para piorar, a reciclagem ainda não existe em quase metade dos municípios.

Levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a situação da coleta seletiva pública de lixo, divulgado em novembro de 2012, mostra que falta o serviço em 18 cidades, ou 42% da região. Auriflama, por exemplo, aguarda nos próximos meses a entrega pelo Estado de um caminhão para coleta seletiva. Para o manejo, a administração quer incentivar a criação de cooperativas para iniciar este serviço.

AMPLIAÇÃO
A coleta seletiva já existe em Araçatuba, mas o secretário municipal de Meio Ambiente de Araçatuba, Jorge Hector Rozas, estima que atenda 70% da cidade. De acordo com ele, a meta é chegar a 100% até o próximo ano, tendo como aposta a criação de mais PEVs (Pontos de Entrega Voluntária), cujo equipamento já está instalado em dez pontos para a população levar o reciclável.

“Na etapa que estamos entrando, vamos reforçar o trabalho da educação ambiental para que o munícipe, onde a coleta não seja na porta de casa, tenha de um a dois PEVs no seu bairro”, afirma Rozas. “Coleta seletiva, eu afirmo, é informação, educação e motivação para que o cidadão se disponha e tenha uma conscientização de atitude e de hábito”, afirma.

A engenheira ambiental Lívia Stefânia Rosseto considera que um aspecto importante da PNRS é a diferenciação de resíduos sólidos e rejeitos. Este último é o lixo que não pode ser reaproveitado por falta de tecnologia ou não é economicamente viável. “Se reciclássemos mais, reduziríamos consideravelmente o volume de rejeitos a serem destinados aos aterros ou qualquer outra tipo de destinação, além de diminuirmos a demanda por recursos naturais e gerar renda aos catadores”, defende.

PLANO
Sancionada em 2 de agosto de 2010, a lei que instituiu a PNRS deu prazo até agosto do passado para as prefeituras fazerem o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Um ano depois, cidades como Araçatuba, Auriflama, Mirandópolis, Pereira Barreto e Valparaíso, por exemplo, ainda não possuem o instrumento. A estimativa do Ministério do Meio Ambiente é que apenas 10% dos 5,6 mil municípios conseguiram cumprir a legislação.

De acordo com o governo federal, a falta do plano impede o município de ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo do lixo. Também dificulta a cidade de ser beneficiada por incentivos ou financiamentos de entidades de crédito para esta finalidade. Os municípios citados afirmam que estão com a elaboração em andamento. O de Araçatuba terá investimento de até R$ 150 mil.

O secretário Jorge Rozas, explica que o processo licitatório, na modalidade carta-convite, teve início no mês passado. Ele espera que o plano de resíduos fique pronto até o final deste ano, incluindo a apreciação da Câmara dos Vereadores para a posterior publicação da lei. Sem este planejamento, explica o gestor, não é possível colocar a PNRS em prática.

Dentre os problemas que o plano de resíduos deverá indicar para Araçatuba, está um desfecho para o problema dos resíduos sólidos, que tem um ponto provisório no bairro Arco-íris como o atual destino, embora inadequado. Rozas indica que o caminho é uma usina de reciclagem de entulho, na ordem de R$ 3 milhões, cuja instituição do plano será útil até para pleitear recursos e parcerias com a União e a iniciativa privada.

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