quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Tratamento de esgoto em lagoas será extinto em Araçatuba

Sistema de lagoas trata 25% do esgoto domiciliar e
despejos de indústrias na zona norte de Araçatuba
Foto: Paulo Gonçalves/Folha da Região
A Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) vai desativar as lagoas da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Maria Isabel, no extremo norte da área urbana de Araçatuba, responsável por receber o esgoto de 25% da população e despejos de indústrias. O plano da concessionária é concentrar todo o efluente da cidade na ETE Baguaçu, no bairro rural Cafezópolis, atualmente operada pela Sanear (Saneamento de Araçatuba).

A decisão foi justificada pela empresa como a solução encontrada para resolver, de forma definitiva, o problema do esgoto nos parques industriais. As falhas na ETE Maria Isabel já renderem, somente este ano, multa na ordem de R$ 58 mil à Samar, que assumiu em novembro o controle integral dos serviços de saneamento da cidade pelos próximos 30 anos.

A previsão de investimentos para a reversão do esgoto para outra bacia não foi informada pela Samar. Pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em estudo, que deverá ser firmado nos próximos meses entre concessionária e Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a empresa teria prazo de até dois anos para equacionar as pendências. Quando o prazo acabar, em 2015, a empresa já terá assumido integralmente o tratamento de esgoto da cidade.

Todo o esgoto doméstico e industrial gerado pelos imóveis e indústrias das bacias Tropeiros e Espanhóis é tratado por três lagoas. O resultado do tratamento é lançado no emissário de esgoto, que tem extensão de três quilômetros, para desaguar no córrego Lafont, que tem registrado, periodicamente, mortandade de peixes e camarões.

PLANO
Conforme a direção da Samar, o plano da empresa para reverter o esgoto desta região para tratamento no bairro Cafezópolis, de onde o efluente tratado é despejado no ribeirão Baguaçu, é uma alternativa já proposta no Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Araçatuba, concluído em 2011. O estudo descreveu que a eficiência do tratamento é prejudicada porque a ETE Maria Isabel recebe resíduos além de sua capacidade.

Para concretizar o plano, a Samar informa que seguirá algumas etapas, como estabelecer o TAC e providenciar o plano de desativação e reabilitação da área onde estão instaladas as lagoas. Dentre os itens, o projeto deverá conter dez mil metros de tubulação para levar o esgoto desta região à ETE Baguaçu, bem como duas novas estações elevatórias para bombear os rejeitos.

"Com todas essas obras o município vai poder abrigar novas indústrias e novos empreendimentos residenciais, aumentando o crescimento econômico", destaca o presidente da Samar, Renato Martins de Faria, sobre a importância do projeto.

FISCALIZAÇÃO
O gerente da Cetesb em Araçatuba, José Benites de Oliveira, explica que em março a companhia deu continuidade à fiscalização de controle na ETE Maria Isabel, quando foi constatado o não atendimento ao padrão de emissão para lançamento de efluentes em corpo d'água, com eficiência de remoção de carga orgânica na ordem de 50%, enquanto o padrão legal é de no mínimo 80%. A falha rendeu uma advertência.

Em junho, a Cetesb fez nova fiscalização na ETE, com coleta de efluentes, e constatou que a eficiência estava em torno de 65%, valor ainda irregular e que compromete a segurança ambiental do córrego Lafont, que recebe o efluente. Desta forma, a companhia emitiu multa de R$ 58 mil à Samar, mas a empresa informa que recorreu. Para evitar novas multas ou outras penalidades, a Samar propôs a elaboração de um TAC.

"Após analise preliminar desta agência, a minuta do termo foi encaminhada à empresa em meados de julho, e estamos no aguardo de sua manifestação", informa Oliveira. Conforme ele, a situação impõe restrições para as indústrias. "Quaisquer empreendimentos daquela bacia que encaminharem seus efluentes sanitários à ETE só poderão fazê-lo se implantarem tratamento próprio", explica.

IMBRÓGLIO
O imbróglio do esgoto nas bacias dos córregos Tropeiro/Espanhóis data de 2001, quando a Prefeitura de Araçatuba e a Cetesb firmaram um TAC para as adequações necessárias do sistema de tratamento do esgoto na região. Dez anos se passaram e o Executivo pediu mais um ano para as adequações.

Conforme o TAC, a adequação iria acontecer por meio da implantação e operação de um adequado sistema de afastamento e tratamento de esgotos sanitários gerados pela população urbana daquela região na calha principal do rio Tietê, além da obtenção da licença de operação da Cetesb.

Na época, o Daea, que hoje realiza apenas a função de agência reguladora, recebeu uma advertência, mas não foi multado. A dificuldade financeira para investir no setor, inclusive, foi um dos argumentos utilizados para conceder o saneamento de Araçatuba à iniciativa privada.

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