segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Prefeitura promete ação contra fumaça preta em Araçatuba

Começa a valer em outubro novas regras para
fiscalizar emissões de gases em veículos
Foto: Valdivo Pereira/Folha da Região
Começam a valer no dia 1° de outubro as novas regras para fiscalizar as emissões de gases de escapamento de veículos. Nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu condições para o agente de trânsito - Guarda Municipal e Polícia Militar - autuar por causa da liberação de poluentes acima dos padrões. A Prefeitura de Araçatuba prometeu ação conjunta nas ruas da cidade para coibir o excesso de fumaça preta.

O Contran explica que fez a resolução para regulamentar a regra já contida no Código de Trânsito Brasileiro, que classifica como grave transitar o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados em resolução. No entanto, para comprovar a infração por causa de poluição, as autoridades de trânsito precisam usar equipamentos de medição com selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Além disso, as notificações de autuação e de penalidade devem ter os seguintes dados: índices de emissão de gases poluentes registrados no momento da fiscalização; limites máximos toleráveis de emissão de gases e poluentes, segundo estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente); e data da última verificação do equipamento utilizado na fiscalização de trânsito.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, será agendada uma reunião com representante da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), órgão que fiscaliza a emissão excessiva de fumaça preta. O objetivo do encontro é discutir o fornecimento de um opacímetro, equipamento eletrônico que permite avaliar a densidade da fumaça.

A pasta de Mobilidade também espera a participação de um técnico credenciado da Cetesb para operação conjunta com a Prefeitura. Pelo código de trânsito, quem for pego dirigindo com veículo emitindo fumaça preta deve acumular cinco pontos na carteira de habilitação, além de ser multado em R$ 127,69. A secretaria não informou se aplicou, no passado, alguma multa por este motivo.

AMBIENTAL
A Cetesb afirma que a nova resolução não vai alterar sua rotina de fiscalização, por emissão de fumaça preta, nos veículos movidos a diesel. O motivo é que a regra é dirigida apenas aos órgãos de trânsito. A companhia, inclusive, não autua os veículos com base nas regras de trânsito, pois adota o critério ambiental, com base no decreto estadual 8.468, de 1976.

Quando flagrado pela companhia, o motorista do veículo poluente recebe multa de R$ 1.162,20. Somente em Araçatuba, a agência ambiental aplicou 27 multas no primeiro semestre deste ano, valor que representa 73% do registrado ao longo de todo o ano passado, quando foram 37 autuações por fumaça preta. A frota local movida a diesel supera 17 mil unidades.

A fiscalização da Cetesb é voltada para os veículos movidos a diesel e acontece com a ajuda de duas ferramentas: o opacímetro, quando o veículo está parado, e a escala de Ringelmann, uma tabela gráfica para avaliar a densidade da fumaça quando o veículo está em movimento.

"Para incentivar a manutenção corretiva, o valor da primeira multa pode ser reduzido em 70%, desde que se comprove que houve a sua reparação em uma oficina pertencente ao programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel, que a Cetesb desenvolve desde 1998", esclarece a agência.

ESTIMATIVA
O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, diz que a frota de caminhões em desconformidade com o controle de poluição é de aproximadamente um milhão no Brasil. Deste total, estima-se cem mil veículos circulando apenas no estado de São Paulo. Para o especialista, a resolução do Contran precisa ser fiscalizada pelos órgãos responsáveis.

"Com a nova regra, proprietários dos caminhões e ônibus deverão intensificar as manutenções preventivas e periódicas, a fim de minimizar as emissões de gases, sob risco de pesadas multas e apreensão dos veículos", orienta Bocuhy. Ele lembra também que os veículos a diesel sem sistema de injeção eletrônica deverão instalar filtros que reduzam os efeitos nocivos dos gases poluentes liberados pelos escapamentos.

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