sábado, 16 de novembro de 2013

Cetesb adverte Prefeitura por usina de asfalto sem licença

Órgão ambiental alerta para risco de poluição da usina
Foto: Valdivo Pereira/Folha da Região
A usina de asfalto instalada no interior da Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos) de Araçatuba, no bairro Aviação, opera sem licença ambiental. A irregularidade foi revelada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que vistoriou o espaço no mês passado. O órgão do Governo do Estado autuou a Prefeitura alegando risco de poluição. O empreendimento funciona há mais de 30 anos e fornece material para o recape e o tapa-buraco.

O gerente da agência da Cetesb em Araçatuba, José Benites de Oliveira, explica que a companhia fez inspeção na usina no dia 15 de outubro. "Considerando que se trata de atividade licenciável, a municipalidade foi autuada em 21 de outubro, através de penalidade de advertência, por ter instalado e manter em funcionamento uma fonte de poluição sem as devidas licenças da Cetesb", afirma.

O prazo para o recurso deve se esgotar na próxima semana. A administração municipal confirmou que vai apresentar uma defesa. Oliveira não revelou quais são as demais sanções que a situação irregular da usina pode gerar. Geralmente, após a advertência, se não houver regularização, é aplicada multa e pode ocorrer até a interdição do empreendimento.

Vilma Lourdes reclama da poeira lançada pela usina
Foto: Alexandre Souza/Folha da Região
Oliveira alerta que a fabricação de concreto asfáltico, sem controle adequado, frequentemente apresenta a emissão significativa de material particulado para a atmosfera e fumaça proveniente do aquecimento de massa, que podem ser inalados pelo ser humano. Ele também comenta sobre o problema do ruído proveniente de tratores e caminhões, que operam no espaço.

Conforme o gerente, a fiscalização foi motivada por causa da reclamação de alguns vizinhos do empreendimento. Moradores confirmaram à Folha da Região que a usina é um transtorno antigo. "Se der um redemoinho, a poeira dali invade o quintal. Moro aqui há 13 anos e acho que esse problema já tinha que ter sido resolvido", diz a autônoma Vilma Lourdes Haberman, 59 anos.

O encanador Wilson Xavier Prates, 50, conta que o barulho da usina começa por volta das 6h, marcando o início da fabricação de massa asfáltica. Apesar do incômodo sonoro, ele diz que a maior preocupação é com a poeira. "Quem tem alergia se prejudica bastante, especialmente quando o tempo fica mais seco e as casas são invadidas por uma nuvem de poeira."

PRAZO
Wilson Prates diz que barulho e pó prejudicam vizinhos
Sobre o prazo necessário para regularizar a usina, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Sandro Botelho Cubas, diz que tudo depende das diretrizes da Cetesb. As determinações do órgão ambiental deverão ser expedidas após o recebimento do recurso da Prefeitura, que ainda está em análise na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Se a companhia determinar que a usina tem que sair da sede da Sosp, Cubas prevê um tempo maior para resolver o problema. "Não compensa tirar aquela usina velha e colocá-la em outro local, pois é mais viável ter dotação orçamentária para arrumar um espaço físico e comprar uma nova usina", justifica.

No entanto, se for permitida a continuidade da usina no bairro Aviação, o chefe de Obras indica que a solução tende a ser mais rápida e mais econômica. "O prazo é menor se eu tiver só que diminuir o barulho, mexer aqui e ali e fechar um vazamento. Estamos nas mãos da Cetesb", explica Cubas.

BARULHO
Em relação à queixa dos moradores, Cubas entende que o maior problema do empreendimento é a poluição sonora. "A usina não é nem tão barulhenta, é mais pelo caminhão chegando e a areia batendo. Eu sei que o barulho incomoda a população, mas ele não é nem tão excessivo", afirma, descartando que a usina possa poluir o ar das imediações.

A autuação à Sosp foi a primeira aplicada pela Cetesb a órgão público este ano no município de Araçatuba. O registro anterior é de advertência ao Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), em setembro de 2012, antes da autarquia vinculada à administração municipal ter sido transformada em agência reguladora.

Também em 2013, a empresa Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba), que tem o controle integral dos serviços de saneamento da cidade desde novembro de 2012, foi advertida por falhas na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Maria Isabel, no extremo norte do município, responsável por receber o esgoto de 25% da população e despejos de indústria.

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