quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Vida útil de 19 aterros sanitários regionais está perto do fim

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A região de Araçatuba deve perder quase a metade dos atuais aterros sanitários até 2015, quando está previsto o esgotamento da vida útil destes espaços. O cálculo aparece em avaliação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) divulgada este ano, quando 44% dos gestores públicos regionais foram alertados sobre a situação, incluindo o município sede.

Planilhas usadas para a formulação do IQR (Índice de Qualidade de Resíduos), um indicador que mede a eficiência na disposição final do lixo, revelam que 19 aterros sanitários possuem vida útil igual ou menor que dois anos. Os outros 24 municípios que compõem a região estão livres do alerta, ao menos até junho do próximo ano, quando será divulgada nova avaliação.

De acordo com a Divisão de Apoio ao Controle de Fontes de Poluição, da Cetesb, o prazo de dois anos foi considerado em função do tempo necessário para a identificação de áreas adequadas para implantação de um novo empreendimento ou ampliação do existente (quando possível), incluindo os prazos necessários para eventuais desapropriações e licitações.

"Esse prazo foi considerado um alerta para a necessidade de se buscar alternativas à adequada destinação dos resíduos, após o término da vida útil do empreendimento", informou a Cetesb, em nota. Se o aterro ultrapassar o seu limite e não for tomada providência, o responsável pela área pode ser penalizado com advertência, multa e interdição.

NO LIMITE
Depois de servir Araçatuba por 11 anos, o aterro sanitário público, no bairro Cafezópolis, está perto de chegar ao fim. O alerta dado pela companhia já é de conhecimento da administração municipal, que aguarda a concretização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, em andamento pela empresa Geotech, para indicar qual será a melhor forma de equacionar a pendência, que envolve a geração de quase 200 toneladas diárias de lixo doméstico.

Aterro de Araçatuba tem, no máximo, sobrevida de dois anos
Foto: Paulo Fonçalves/Folha da Região
Em curto prazo, o secretário municipal de Meio Ambiente, Jorge Hector Rozas, disse que pretende utilizar uma pequena área, ainda disponível dentro do atual aterro, para acomodar os resíduos domésticos. "Estamos tentando ganhar o máximo de vida útil possível." Se obtiver anuência da Cetesb já no primeiro semestre de 2014, o espaço pleiteado garantiria a disposição final de lixo até, no máximo, o início de 2016.

Por sua vez, o plano é apontado como o documento que norteará a política municipal de resíduos sólidos em longo prazo. Entre os itens, deverá delimitar quais espaços da cidade são próprios para a instalação de aterros, bem como se a alternativa viável é o modelo público ou privado. A segunda hipótese causa polêmica porque uma empresa já pleiteia instalar um aterro regional, no bairro da Prata, para atender 31 municípios.

"Temos primeiro que terminar o plano, que oferecerá um diagnóstico geral para definir metodologias de trabalho visando enfrentar os principais problemas do município na área de resíduos", disse Rozas. Atualmente, o projeto encontra-se na fase de reuniões técnicas, que devem se estender até o início do próximo ano.

SOLUÇÃO
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que o Brasil não tenha mais lixões a partir de agosto de 2014, sendo o aterro a alternativa ambientalmente correta acompanhada de reciclagem. "Apresenta vantagens quando bem projetado e manejado, como a destinação final sanitária adequada e completa, a proteção ao meio ambiente e à saúde pública", informou o Ministério do Meio Ambiente.

A diferença de um aterro para um lixão é que, no primeiro caso, a disposição de resíduos acontece de forma controlada, o resíduo é coberto para não atrair aves e insetos, são adotadas medidas para evitar a contaminação do solo e das águas e o órgão ambiental competente precisa conceder autorização de funcionamento, diferentemente de um vazadouro.

ANDRADINA
As atividades no aterro sanitário de Andradina, no bairro Figueira, estão sendo encerradas. Um novo espaço, vizinho ao atual, com cerca de 24 hectares, está em processo de licenciamento ambiental junto à Cetesb. O secretário municipal de Meio Ambiente de Andradina, Cláudio Gottardo Filho, disse que a previsão é utilizar o local no próximo ano.

Aterro sanitário em valas de Andradina será encerrado
Foto: Divulgação
Além de ampliação do aterro, o secretário explicou que o projeto contempla a instalação de um centro de triagem de resíduos para reciclagem, com investimento global na ordem de R$ 5 milhões. Ele estima que a área terá cerca de 30 anos de vida útil, considerando as ações de reciclagem.

"O tempo de vida pode ser ainda maior, tendo em vista que existem muitas tecnologias para isso. Já recebemos empresários que nos mostraram projetos que poderão, no futuro, ser implementados para a geração de energia por meio do lixo, incluindo a queima para carvão e o biogás", explicou o secretário Gottardo Filho.

Sobre o aterro que está em processo de encerramento, ele explicou que se trata de uma área relativamente pequena, mas que durou cerca de duas décadas justamente porque o município investiu em reprocessamento. As 40 toneladas diárias de resíduos são triadas por meio do sistema de esteira, com cerca de 70% de aproveitamento para reciclagem.

"O aterro recebe praticamente só aquilo que realmente é rejeito, que ainda não tem tecnologia regional para tratamento e reciclagem", afirmou o secretário, lembrando que são poucos os municípios brasileiros que adotam esse sistema. "O rejeito é aquilo que é realmente inaproveitável. Se tivéssemos mais tecnologia, poderíamos aproveitar quase 100%", disse ele.

SEGURANÇA AÉREA
Assim como Andradina, Araçatuba tentou utilizar uma grande área, anexa ao atual aterro, que poderia dar sobrevida ao espaço por mais dez anos. No entanto, o plano foi descartado depois que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deu parecer contrário à expansão deste empreendimento.

A medida é resultado das novas regras para diminuir o risco de acidentes aeronáuticos, conforme regra sancionada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff, que passou a valer em abril deste ano. A norma estabelece a área de segurança aeroportuária com um raio imaginário de 20 quilômetros, a partir do centro de uma pista de pouso.

O atual aterro de Araçatuba, inaugurado em 2002, está a menos de dez quilômetros do aeroporto estadual Dario Guarita, que registrou mais de 160 mil embarques e desembarques de passageiros no ano passado.

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