terça-feira, 11 de março de 2014

A demanda ambiental e o fechamento do Ibama em Araçatuba

Bicudo com anilha do Ibama: criador de ave canora terá que
viajar até Rio Preto após desativação do Ibama em Araçatuba
Foto: Valdivo Pereira/Folha da Região
O setor público vive um estranho binômio. Se por um lado é palco de arranjos para empregos comissionados, repleto de nomeações para honrar os acordos políticos - quando nem sempre se valoriza o conhecimento técnico -, por outro lado enfrenta carência de pessoal e de infraestrutura mínima.

Foi com a alegação de restrição orçamentária que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) fechou, de forma definitiva, as suas portas em Araçatuba. Ressalvas feitas aos demais argumentos empregados para explicar a desativação, a atitude vai, no mínimo, na contramão da expansão de outros órgãos federais.

A humilde casa de madeira que serviu de sede para o escritório regional por 18 anos, sempre infestada por cupins e sem ao menos ter um espaço para acomodar os animais silvestres recolhidos, nunca fez jus ao verdadeiro "trabalho de Hércules" que a unidade tinha para encarar: três fiscais para fiscalizar 93 municípios e dois rios federais, sendo 43 cidades só na região de Araçatuba.

"A região de abrangência do escritório do Ibama em Araçatuba é transpassada por pelo menos cinco rotas de tráfico de animais provenientes de Estados do Norte e Centro-Oeste, além de Minas Gerais", apontou o Ministério Público Federal em recente ação civil pública, destacando a importância do instituto para a região.

POLÍTICA?
Não é difícil deduzir que o Ibama de Araçatuba nunca funcionou a contento. Empenho dos servidores não era o problema. Aliás, é preciso que se diga que alguns deles chegaram a levar tarefa para casa. A quase ausência da autarquia federal diante da opinião pública pode ser uma das razões para o fechamento ter ocorrido sem o levante de protestos. Mas não foi a única.

O enxugamento do Ibama ameaça também outras unidades. Em 2012, foi desativado o escritório de Presidente Epitácio, na região de Presidente Prudente. Recentemente, foi cogitado o fechamento das unidades de Assis e Ribeirão Preto, mas as mobilizações políticas feitas nestas cidades teriam sido as responsáveis por reverter os planos do instituto, ao menos por enquanto.
Ibama se despediu da região de Araçatuba por meio de
folha sulfite com aviso do fechamento, em 6 de março
Foto: Alexandre Souza/Folha da Região 

Oficialmente, o diretor de planejamento, administração e logística do Ibama, Edmundo Soares do Nascimento Filho, disse que a decisão do fechamento teve o objetivo de adequar a estrutura da autarquia, cuja atuação foi se alterando nos últimos anos devido à criação de diversos órgãos e agências da área ambiental - ANA (Agência Nacional das Águas), ICMBio (Instituto Chico Mendes) e o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nascimento Filho também citou "as restrições orçamentárias e a necessidade de melhor distribuição dos recursos, com fomento das ações fiscalizatórias por meio de melhores recursos tecnológicos e operacionais", como as outras razões para a desativação do escritório. A maior parte dos remanejamentos dos funcionários foi concluída, enquanto outros estão em curso.

Conforme o aviso afixado na parede da sede do agora extinto escritório, na rua Governador Pedro de Toledo, número 808, os usuários dos 93 municípios que precisarem de informações, protocolo de documentos e recuperação de senhas, por exemplo, devem procurar a unidade do órgão em Rio Preto, que já atende cerca de 80 cidades, na rua Maria Agrelli Tambury, n° 1.986, no bairro Jardim Alto Alegre.

LAMENTAÇÃO
A Acpar (Associação de Criadores de Pássaros de Araçatuba e Região) lamentou o fechamento do escritório regional do Ibama. O presidente da entidade, Tadami Kawata, prevê que o criador profissional e o amador de aves nativas brasileiras, da ordem dos passeriformes (aves canoras), seja prejudicado com a mudança. A atividade está sujeita à autorização da autarquia federal.

Se antes o morador de Castilho que precisasse do Ibama tinha que fazer uma viagem de carro gastando uma hora e 25 minutos até Araçatuba, percorrendo 126 quilômetros, agora vai ter que gastar pelo menos três horas para percorrer cerca de 250 quilômetros até São José do Rio Preto, por exemplo. "Essa notícia do fechamento para a nossa associação é ruim", disse Kawata, que tem 30 exemplares de bicudo.

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